Termos de uso

1. Quem somos

O Rateio é oferecido por Mangocorp (Raul de Paula Mangolin - ME), CNPJ 13.308.673/0001-55, com sede em Avenida Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Edif. Elijass Gliks-Manis, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-914.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o Rateio, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum ponto, não utilize o aplicativo.

3. O que é o Rateio

O Rateio é um aplicativo para organizar, dividir e acompanhar despesas compartilhadas entre pessoas que moram juntas — casais, repúblicas ou colegas de apartamento. O app calcula quanto cada pessoa deve pagar em cada despesa e quem deve pra quem dentro de uma casa.

O Rateio não processa pagamentos. Quitações (via Pix, dinheiro ou outro meio) são feitas diretamente entre os usuários, fora do app — o Rateio apenas registra que uma quitação aconteceu, com base na informação que os próprios usuários fornecem.

4. Cadastro e conta

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras no cadastro e por manter sua senha em sigilo. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.

5. Casas e membros

Uma “casa” é um grupo de pessoas que dividem despesas entre si. Quem cria a casa é o dono (owner) e pode convidar outros membros. Todo membro de uma casa pode ver as despesas, saldos e quitações lançadas naquela casa — isso é necessário pro app funcionar (calcular quem deve pra quem exige visibilidade compartilhada dentro do grupo).

6. Responsabilidade sobre despesas e quitações

Você é responsável pela exatidão das despesas e quitações que lança no app. Divergências ou conflitos financeiros entre membros de uma casa (por exemplo, discordância sobre se uma quitação realmente aconteceu) são de responsabilidade dos próprios usuários envolvidos — o Rateio não media, garante nem se responsabiliza por pagamentos entre usuários, já que não tem qualquer papel na transferência de dinheiro em si.

7. Uso aceitável

Não é permitido usar o Rateio para fins ilegais, tentar acessar contas ou casas das quais você não faz parte, nem tentar comprometer a segurança do app.

8. Propriedade intelectual

O nome Rateio, a marca, o design e o código do aplicativo pertencem à Mangocorp. Você não pode copiar, redistribuir ou criar obras derivadas do app sem autorização.

9. Cancelamento de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio app. A exclusão remove seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio app. O uso continuado do Rateio após uma atualização implica concordância com os novos termos.

11. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@rateio.app.